Presidente Dilma Rousseff assina sanção simbólica do Marco Civil da Internet
Durante a abertura do evento NETmundial - Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, realizado nesta quarta-feira (23/4), em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei do Marco Civil na Internet, aprovado na última terça (22/4) pelo Senado.
Atualizado em 23/04/2014 às 12:04, por
Redação Portal IMPRENSA.
- Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, realizado nesta quarta-feira (23/4), em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei do Marco Civil na Internet, aprovado na última terça (22/4) pelo Senado.
Crédito:Roberto Stuckert Filho/PR Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei do Marco Civil na Internet Dilma agradeceu ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, e também aos responsáveis pela aprovação do projeto em "tempo recorde". "A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line ", declarou Dilma.
De acordo com a presidente, a nova lei consagra a neutralidade da rede ao estabelecer que as empresas de telecomunicação devem tratar de maneira isônoma os serviços. “As empresas também não podem bloquear e filtrar os pacotes de dados”, lembrou ela, que afirmou que a lei protege a privacidade do cidadão em sua relação tanto com o governo quanto com as empresas.
“Esse foi um processo virtuoso que nós levamos no Brasil. O nosso Marco Civil também foi valorizado pelo processo de sua construção. Por isso, gostaria de lembrar que ele estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários”. Segundo a presidente, tão importante quanto garantir a renda é levar à população o acesso à internet. Isso porque, com a web, tem-se cidadãos com opiniões próprias, além da possibilidade de expressá-las. "Para nós, este é o valor inestimável da internet."
O evento conta com representantes de mais de 80 países e tem como foco a elaboração de princípios de governança da internet e a proposta de um roteiro para a evolução do sistema. O NETmundial é organizado em parceria entre o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a /1Net, fórum que reúne entidades internacionais envolvidas com a governança da internet.
Crédito:Roberto Stuckert Filho/PR Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei do Marco Civil na Internet Dilma agradeceu ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, e também aos responsáveis pela aprovação do projeto em "tempo recorde". "A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line ", declarou Dilma.
De acordo com a presidente, a nova lei consagra a neutralidade da rede ao estabelecer que as empresas de telecomunicação devem tratar de maneira isônoma os serviços. “As empresas também não podem bloquear e filtrar os pacotes de dados”, lembrou ela, que afirmou que a lei protege a privacidade do cidadão em sua relação tanto com o governo quanto com as empresas.
“Esse foi um processo virtuoso que nós levamos no Brasil. O nosso Marco Civil também foi valorizado pelo processo de sua construção. Por isso, gostaria de lembrar que ele estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários”. Segundo a presidente, tão importante quanto garantir a renda é levar à população o acesso à internet. Isso porque, com a web, tem-se cidadãos com opiniões próprias, além da possibilidade de expressá-las. "Para nós, este é o valor inestimável da internet."
O evento conta com representantes de mais de 80 países e tem como foco a elaboração de princípios de governança da internet e a proposta de um roteiro para a evolução do sistema. O NETmundial é organizado em parceria entre o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a /1Net, fórum que reúne entidades internacionais envolvidas com a governança da internet.
