Nesta sexta-feira (07), a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) divulgou nota na qual nega declarações de matéria da Agência Estado, publicada no jornal O Estado de S. Paulo no último dia 05/11.

De acordo com a matéria "Associação de advogados contesta AGU sobre anistia", o presidente da Anauni, José Kozima, diz que o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que defende a impunibilidade de torturadores da Ditadura Militar é "questionável". No entanto, no comunicado, Kozima diz que apóia a defesa ideologicamente isenta da AGU e desmente o jornal, informa o Consultor Jurídico.

O parecer da AGU também recebeu apoio da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, que condenou a "patrulha ideológica" instalada contra os advogados públicos.

Abaixo, confira a nota da Anauni:

"Acerca da nota publicada na Agência Estado, sob o título "Associação de advogados contesta AGU sobre anistia", a ANAUNI vem prestar os seguintes esclarecimentos:

a) não foi afirmado na entrevista que a AGU forneceu um posicionamento equivocado sobre a Lei de Anistia ou que a posição da instituição é, no mínimo, questionável. Pelo contrário, o que se registrou é que se tratava de uma defesa estritamente técnica, no exercício das atribuições privativas do órgão, e que desconhecia a associação qualquer solicitação formal de outras autoridades, ou do próprio Presidente da República, ao Advogado-Geral da União, para que a AGU revisse esse posicionamento;

b) consoante também registrado na entrevista, a discrepância de entendimentos de que tem conhecimento, envolvendo setores do governo, são apenas aquelas divulgadas pelos próprios veículos de comunicação, ao que consta críticas feitas sob a ótica de decisões de tribunais internacionais de que não ocorreria prescrição nos crimes de tortura, matéria essa alegada na defesa técnica oferecida pela AGU;

c) Por fim, a ANAUNI reitera que a defesa técnica da AGU, feita perante o Poder Judiciário e no exercício das competências constitucionais da instituição, deve ser considerada nesse contexto, distanciado de eventuais polêmicas, ideológicas ou de outra natureza, envolvendo a questão, cabendo ao Judiciário a decisão final.

Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI

José Wanderley Kozima - Presidente"

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