Presidente da OAB diz que autorregulação seria positiva para a imprensa brasileira
Na última entrevista da série especial sobre "Liberdade de Imprensa", o Portal IMPRENSA falou com o presidente nacional da Ordemdos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
Atualizado em 02/09/2011 às 11:09, por
Luiz Gustavo Pacete.
especial sobre "Liberdade de Imprensa", o Portal IMPRENSA falou com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Em diversas ocasiões em que jornalistas foram vítimas de abusos jurídicos, o advogado saiu em defesa dos profissionais.
No caso em que o repórter Allan de Abreu, do Diário da Região , de São José do Rio Preto (SP), foi indiciado por publicação de reportagens com dados sigilosos vazados da Operação Tamburutaca, em julho, Cavalcante afirmou que "o direito à informação, à expressão e ao pensamento se sobrepõe aos direitos à intimidade, à vida privada e à honra dentro dos princípios constitucionais".
Divulgação Ophir Cavalcante Em entrevista, o advogado fala sobre a importância de uma imprensa livre para a sociedade democrática; concorda com a regulação da mídia desde que ela não venha do governo e que não exerça nenhum tipo de censura, e sugere que a autorregulação pode ser uma saída para tal discussão. Portal IMPRENSA - Qual a importância de uma imprensa livre? Ophir Cavalcante - A liberdade é um valor fundamental para a democracia. Não pode haver democracia sem liberdade. Isso é algo que todas as democracias modernas devem preservar e defender. É um pilar para que haja a possibilidade de as pessoas informarem e serem informadas, sem qualquer tipo de controle da informação.
I MPRENSA - E o senhor vê esse tipo de liberdade no Brasil? Cavalcante - A imprensa no Brasil é livre. As instituições têm preservado isso, eventualmente um juiz ou tribunal pode ter uma interpretação equivocada sobre determinado caso envolvendo a imprensa, mas essas posturas, que considero exceções, cedem diante da postura de vanguarda que vem sendo adotada pelo Supremo Tribunal Federal. É evidente que são questões pontuais e fundadas na discussão condicional. Por um lado, se uma reportagem atingir a integridade moral da pessoa, o cidadão tem por direito acionar o veículo ou o próprio jornalista. Claro que não é uma situação confortável, mas tem ao seu lado um principio constitucional. Mas repito: 'o que não pode existir é uma censura prévia, se houver este tipo de atitude aí a liberdade de imprensa está sendo violada'. Nada pode impedir que determinada matéria seja publicada. Isso é censura.
IMPRENSA - De que maneira o senhor interpreta o caso de um senador, como o Requião, que tomou o gravador de um repórter e não foi punido? Cavalcante - É lamentável. Mas considero um fato isolado. Entretanto, é importante lamentar comportamentos dessa natureza; eles não são edificantes. Apesar de o senador ter dado sua versão, não justifica a postura agressiva que foi colocada. Ele precisa entender como homem público, que está sujeito a perguntas desagradáveis.
IMPRENSA - Por que ainda não avançamos na discussão sobre regulação da mídia? Por qual motivo o tema é visto de forma tão alarmante? Cavalcante - Efetivamente, existe uma crítica muito grande de determinados setores em relação a esse tema [regulação da mídia]. Eu acredito que é importante existir uma lei que mostre limites, não necessariamente uma lei como era a antiga lei de imprensa, de 1967. Mas é claro que a discussão sobre este assunto se remete a uma espécie de subjetivismo da interpretação de cada caso. Acho que a discussão precisa amadurecer. Hoje, no Brasil, o ordenamento jurídico consegue dar conta de processos relacionados à imprensa, mas, por outro lado, acredito que o cidadão tem o direito de ter um parâmetro para mostrar a ele que aquilo é organizado e regulado de alguma forma. Mas esse tipo de ordenamento de norma não pode partir do governo.
IMPRENSA - Já que o senhor defende que a regulação não venha do Governo, a autorregulação seria uma saída? Cavalcante - Seria muito interessante. É um modelo que nunca experimentamos, mas é necessária uma discussão e acho que nós temos maturidade para cuidar disso com muita competência.
IMPRENSA - Como a OAB atua em defesa à liberdade de imprensa? Cavalcante - A OAB e as OAB's locais têm condição de trabalhar em defesa da liberdade de expressão e, para isso, tentam conscientizar a sociedade, realizando fóruns e debates. Estão à disposição da sociedade para discutir essa questão de forma ampla e aberta.
Leia mais na Série Especial sobre Liberdade de Imprensa :
No caso em que o repórter Allan de Abreu, do Diário da Região , de São José do Rio Preto (SP), foi indiciado por publicação de reportagens com dados sigilosos vazados da Operação Tamburutaca, em julho, Cavalcante afirmou que "o direito à informação, à expressão e ao pensamento se sobrepõe aos direitos à intimidade, à vida privada e à honra dentro dos princípios constitucionais".
Divulgação Ophir Cavalcante Em entrevista, o advogado fala sobre a importância de uma imprensa livre para a sociedade democrática; concorda com a regulação da mídia desde que ela não venha do governo e que não exerça nenhum tipo de censura, e sugere que a autorregulação pode ser uma saída para tal discussão. Portal IMPRENSA - Qual a importância de uma imprensa livre? Ophir Cavalcante - A liberdade é um valor fundamental para a democracia. Não pode haver democracia sem liberdade. Isso é algo que todas as democracias modernas devem preservar e defender. É um pilar para que haja a possibilidade de as pessoas informarem e serem informadas, sem qualquer tipo de controle da informação.
I MPRENSA - E o senhor vê esse tipo de liberdade no Brasil? Cavalcante - A imprensa no Brasil é livre. As instituições têm preservado isso, eventualmente um juiz ou tribunal pode ter uma interpretação equivocada sobre determinado caso envolvendo a imprensa, mas essas posturas, que considero exceções, cedem diante da postura de vanguarda que vem sendo adotada pelo Supremo Tribunal Federal. É evidente que são questões pontuais e fundadas na discussão condicional. Por um lado, se uma reportagem atingir a integridade moral da pessoa, o cidadão tem por direito acionar o veículo ou o próprio jornalista. Claro que não é uma situação confortável, mas tem ao seu lado um principio constitucional. Mas repito: 'o que não pode existir é uma censura prévia, se houver este tipo de atitude aí a liberdade de imprensa está sendo violada'. Nada pode impedir que determinada matéria seja publicada. Isso é censura.
IMPRENSA - De que maneira o senhor interpreta o caso de um senador, como o Requião, que tomou o gravador de um repórter e não foi punido? Cavalcante - É lamentável. Mas considero um fato isolado. Entretanto, é importante lamentar comportamentos dessa natureza; eles não são edificantes. Apesar de o senador ter dado sua versão, não justifica a postura agressiva que foi colocada. Ele precisa entender como homem público, que está sujeito a perguntas desagradáveis.
IMPRENSA - Por que ainda não avançamos na discussão sobre regulação da mídia? Por qual motivo o tema é visto de forma tão alarmante? Cavalcante - Efetivamente, existe uma crítica muito grande de determinados setores em relação a esse tema [regulação da mídia]. Eu acredito que é importante existir uma lei que mostre limites, não necessariamente uma lei como era a antiga lei de imprensa, de 1967. Mas é claro que a discussão sobre este assunto se remete a uma espécie de subjetivismo da interpretação de cada caso. Acho que a discussão precisa amadurecer. Hoje, no Brasil, o ordenamento jurídico consegue dar conta de processos relacionados à imprensa, mas, por outro lado, acredito que o cidadão tem o direito de ter um parâmetro para mostrar a ele que aquilo é organizado e regulado de alguma forma. Mas esse tipo de ordenamento de norma não pode partir do governo.
IMPRENSA - Já que o senhor defende que a regulação não venha do Governo, a autorregulação seria uma saída? Cavalcante - Seria muito interessante. É um modelo que nunca experimentamos, mas é necessária uma discussão e acho que nós temos maturidade para cuidar disso com muita competência.
IMPRENSA - Como a OAB atua em defesa à liberdade de imprensa? Cavalcante - A OAB e as OAB's locais têm condição de trabalhar em defesa da liberdade de expressão e, para isso, tentam conscientizar a sociedade, realizando fóruns e debates. Estão à disposição da sociedade para discutir essa questão de forma ampla e aberta.
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