Na última terça-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), criou a Comissão Especial que será responsável por analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/09), de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que torna novamente obrigatório a formação específica para o exercício do Jornalismo.

Para que os trabalhos da Comissão possam ser iniciados, as lideranças partidárias precisam formalizar a indicação dos parlamentares que irão participar das discussões, segundo informa o site da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Antecipando-se à nomeação de cargos, Pimenta reivindicou participação na Comissão como presidente ou relator. Porém, a definição de funções só ocorrerá após acordo das lideranças e a indicação formal do presidente da Câmara.

Ao Portal IMPRENSA, Pimenta disse que atuará para que os partidos indiquem os parlamentares que devem fazer parte da Comissão o mais rápido possível. Desse modo, "na próxima semana, as discussões sobre a PEC podem começar", disse.

O presidente da Fenaj, Sergio Murilo de Andrade, declarou que os dirigentes da entidade trabalham para que a instalação da Comissão ocorra o quanto antes. "Nossa expectativa é de que PEC seja votada e aprovada ainda no primeiro semestre, por isso faremos tudo o que for possível para agilizar a tramitação da matéria", disse.

A criação da Comissão Especial é obrigatória às PECs. Diferentemente dos Projetos de Lei, que precisam tramitar em diversas comissões antes de serem levadas ao Plenário, as Propostas de Emenda passam por uma Comissão que analisa sua constitucionalidade e pela Especial, que julga o mérito da questão.

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