Na última quarta-feira (18), Cristina Kirchner, presidente da Argentina, apresentou a Lei de Serviços de Comunicação Social, projeto que substitui as regras para o sistema de radiodifusão no país - criadas durante a ditadura militar, em 1981.

Agência Brasil

Cristina Kirchner

Para ela, a origem da lei a torna "inválida", e o novo projeto é "uma velha dívida da democracia". Sem especificar o projeto, Cristina explicou que pretende reservar 33% das licenças de rádio e TV para entidades sem fins lucrativos, com o objetivo de democratizar o acesso aos meios de comunicação.

O direito à expressão "não pode ser monopolizada por um setor ou empresa. Só podemos formar cidadãos livres se [eles] têm a possibilidade de formar seu próprio pensamento", disse.

Além disso, a presidente acredita que as regras precisam ser modernizadas por conta do avanço da tecnologia. "Necessitamos de um suporte jurídico para que a incorporação de novas tecnologias não deixe a população sem a possibilidade de se expressar e ter acesso a toda a informação", afirmou Cristina segundo o jornal O Globo .

Apesar de a oposição criticar o projeto, alegando que que o governo pretende aumentar o controle sobre os veículos de comunicação, principalmente sobre o grupo Clarín, Cristina reiterou que as novas leis - elaboradas pelo Comitê Federal de Radiodifusão - serão submetidas a um debate público antes de serem votadas pelo Congresso.

Gustavo Cusinato, vice-presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, declarou que "o único objetivo do governo é avançar em uma nova divisão de meios [de comunicação] para colocar monopólios nas mãos de seus amigos. Não vamos dar ao governo ferramentas para que siga perseguindo jornalistas".

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