O prefeito de Dourados, Laerte Tetila, produziu um documento de comunicação interna em que os membros da administração municipal são orientados a pedir autorização de pelo menos três órgãos antes de darem informações consideradas polêmicas ou envolvendo mais de uma secretaria à imprensa, informou o jornal Folha de Dourados . Os órgãos em questão são a Secretaria Municipal de Governo, o Gabinete do Prefeito e a Agência de Comunicação Popular (AgCom).

Tudo isso porque, segundo o mesmo jornal, o prefeito vinha se sentindo prejudicado com a repercussão de algumas declarações, digamos, desastradas por parte de seus secretários municipais aos órgãos de imprensa.

Parece lei da mordaça? A imprensa local diz que sim. A nota de esclarecimento de José Henrique Marques, presidente da AgCom, diz que não. E a nota de contestação feita pela diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) lamenta a medida tomada pelo prefeito.

Segundo Marques, a conotação da medida tomada pelo prefeito é muito mais política. "Começou com o fato de ser um documento de comunicação interna que vazou para a imprensa. Nossa administração é do PT e, como o partido está por baixo por causa das denúncias de corrupção, a oposição e a imprensa aproveitam para pegar pesado com a gente e transformar uma decisão administrativa em uma tempestade", lamenta.

Ele ainda explica que a intenção da medida não é cercear o trabalho da imprensa, mas padronizar o discurso em casos que envolvam duas secretarias diferentes. "Não podemos declarar algo à imprensa sem antes termos chegado a um acordo entre nós", explica.

De qualquer forma, com essa mudança, o jornalista que antes conseguia informação oficial com uma simples conversa precisará falar com pelo menos três pessoas diferentes, além da fonte, antes de poder publicar uma informação mais polêmica que diga respeito à Prefeitura de Dourados.

Leia na íntegra a Nota de Esclarecimento da AgCom
NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na semana passada, o prefeito de Dourados Laerte Tetila endereçou ao seu secretariado "Comunicação Interna" sobre procedimentos relacionados a declarações à imprensa por membros da Administração Municipal. A natureza de texto de CI, telegráfico e extremamente objetivo, provocou interpretações equivocadas e não devidamente apuradas, cuja repercussão requer esclarecimentos à opinião pública.

1) A CI apenas formalizou aquilo que o prefeito recomendou aos secretários, diretores-presidentes e superintendentes em reunião realizada no auditório do Detran, em 11 de agosto último.

2) A medida visa, imperativamente, produzir aos eventuais interlocutores da Administração Municipal, declarações exatas de determinados fatos que envolvam mais de uma Secretaria, para não gerar crises ou controvérsias que não contribuem em nada à sociedade. Neste caso, o assunto será avaliado pelo Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo e Agência de Comunicação Popular para a unificação da linguagem.

3) Essa medida, aliás, está respaldada em "Nota de Contestação" divulgada nesta quinta-feira pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados. Diz do Sinjorgran: "Se há necessidade de se padronizar o discurso, então que o assunto seja mais bem discutido e tratado na esfera interna".

4) Quanto aos fatos do dia-a-dia, técnicos ou administrativos, o procedimento é mesmo que o prefeito Laerte Tetila adotou há 4,5 anos, comprovado, inclusive, no noticiário desta quinta-feira, nos jornais locais.

5) Fica claro, portanto, que em nenhum momento a medida é autoritária, restritiva à liberdade de imprensa ou coisa parecida, mesmo porque a CI não era confidencial, e ninguém do Gabinete, do Governo ou da Comunicação está à busca do autor do "vazamento" do comunicado interno da Prefeitura de Dourados.

6) Finalizando, a Agência de Comunicação Popular reitera o compromisso do prefeito Laerte Tetila de dar total transparência em seus atos administrativos, e, também, assegura que toda sua equipe defende a liberdade de imprensa com ética e responsabilidade social.

Dourados (MS), 25 de agosto de 2005.

Jornalista JOSÉ HENRIQUE MARQUES
Diretor-Presidente da Agência de Comunicação Popular
Prefeitura Municipal de Dourados
Agência de Comunicação Popular

Leia na íntegra a Nota de Esclarecimento do Sinjorgran
NOTA DE CONTESTAÇÃO

Sem entrar no mérito das atribuições que o cargo lhe confere, o Sindicato dos Jornalistas da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) lamenta a medida assinada pelo prefeito Laerte Tetila que vem sendo chamada pela imprensa local de "Lei da Mordaça".

Ao concentrar as declarações de seu secretariado, diretores de autarquias e fundações à Agência de Comunicação Municipal (Agcom), a prefeitura, na prática, está dificultando o acesso às informações do setor público em um tempo em que a notícia vive o mundo da virtualidade e tudo corre de forma instantânea.

É retrocesso democrático.
Alimenta ainda mais o ruído na comunicação entre o setor público e os jornalistas.

Se há necessidade de se padronizar o discurso, então que o assunto seja mais bem discutido e tratado na esfera interna.

Restringir a informação é um subterfúgio inadmissível nos dias atuais, é prejudicar o cidadão no seu direito de saber dos fatos como eles são, doa a quem doer.

É uma medida que remete a um passado de tristes lembranças e contradiz os princípios das forças progressistas.

Espera-se que o senhor prefeito e seu staff revejam essa postura porque ela rema contra a liberdade de imprensa e ao [ sic ] direito à informação, ainda mais em se tratando de Poder Público, colocando em questão a transparência e o bom trato da coisa pública.

O nosso sindicato, como não poderia ser diferente, de maneira alguma compactua com essa decisão.

A imprensa, mesmo com falhas, limitações e tendências naturais em uma sociedade pós-moderna, não pode ser vista como vilã da democracia plena e irrestrita.

A diretoria