Pré-candidato à Assembleia Legislativa de São Paulo, Olegário de Freitas Siqueira Filho, foi multado em R$ 5 mil pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Antonio Carlos Mathias Coltro, por ter praticado propaganda antecipada por meio da rede social Orkut. Cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral.

De acordo com a legislação, só será permitida propaganda com intenções eleitoreiras a partir do dia 6 de julho.

O site Consultor Jurídico informa que a multa ao candidato se deve a uma página na rede de relacionamentos em que apresenta foto, nome utilizado na campanha, cargo pretendido, número de urna e pedido de votos. Tais fatores, de acordo com a decisão, evidenciam "sua pretensão para concorrer a cargo público nas próximas eleições, bem como a realização de campanha eleitoral antecipada".

A defesa de Siqueira Filho argumentou que o Orkut possui conteúdo restrito e direcionado a convidados. Isso impossibilitaria uma ampla divulgação. O Tribunal rebateu expondo que "o ingresso no referido site de relacionamentos é livre".

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