"Portaria 666 não afeta liberdade de imprensa", diz jornalista Breno Costa, especializado em Diário Oficial
Portaria nº 666/2019, assinada pelo ministro da Justiça Sergio Moro, foi criticada pelo jornalista Glenn Greenwald , do portal The Intercept
Atualizado em 26/07/2019 às 18:07, por
Redação Portal IMPRENSA.
A publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26, da portaria nº 666/2019, assinada pelo ministro da Justiça Sergio Moro, foi criticada pela oposição ao presidente Jair Bolsonaro e pelo jornalista Glenn Greenwald , do portal The Intercept Brasil.
As críticas apontam que a portaria, que permite a deportação sumária no Brasil de estrangeiros considerados perigosos, é uma forma de intimidar o jornalista Greenwald, que é americano, em função dele ter sido responsável pela divulgação no Intercept de mensagens vazadas entre o então juiz Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Tais mensagens colocam a operação de combate à corrupção sob suspeita de ter sido usada com propósito político eleitoral.
Crédito:Reprodução Twitter Jornalista Breno Costa é especialista em Diário Oficial e não acredita que portaria 666 afetará liberdade de imprensa
Jornalista especializado na cobertura do Diário Oficial da União, Breno Costa discorda dessa interpretação. Para ele, não há nada na medida que afete Greenwald ou a liberdade de imprensa. "A portaria cumpre outro propósito", postou no Twitter Costa, responsável pela newsletter Brasil Real Oficial, em que acompanha as medidas oficiais do governo federal a partir do Diário Oficial da União. Para Costa, a ideia é aumentar o rigor no combate ao crime.
"Moro dá um baita salto na narrativa que deseja construir para si próprio como ministro da Justiça: implacável com o crime. Os apoiadores de Bolsonaro devem estar festejando o rigor contra traficantes internacionais, pedófilos", analisou Costa, para quem é absurdo deportar estrangeiros considerados perigosos.
A portaria nº 666 estabelece cinco condições para que estrangeiros sejam considerados "perigosos". A deportação sumária ou impedimento de entrada no país é aplicável para envolvidos com terrorismo; grupo criminoso com acesso a armas; tráfico de drogas, pessoas ou armas; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e torcida organizada com histórico de violência em estádios esportivos.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o Ministério da Justiça informou, sem citar diretamente o jornalista Greenwald, que a portaria não permite deportação nos casos em que há "vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros". Greenwald é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos adotivos.
"O texto está sendo discutido desde 2017. É um ano e meio de trabalho. Ela não é uma portaria isolada, faz parte de um contexto", argumentou André Furquim, diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, no comunicado divulgado pelo ministério.
As críticas apontam que a portaria, que permite a deportação sumária no Brasil de estrangeiros considerados perigosos, é uma forma de intimidar o jornalista Greenwald, que é americano, em função dele ter sido responsável pela divulgação no Intercept de mensagens vazadas entre o então juiz Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Tais mensagens colocam a operação de combate à corrupção sob suspeita de ter sido usada com propósito político eleitoral.
Crédito:Reprodução Twitter Jornalista Breno Costa é especialista em Diário Oficial e não acredita que portaria 666 afetará liberdade de imprensa
Jornalista especializado na cobertura do Diário Oficial da União, Breno Costa discorda dessa interpretação. Para ele, não há nada na medida que afete Greenwald ou a liberdade de imprensa. "A portaria cumpre outro propósito", postou no Twitter Costa, responsável pela newsletter Brasil Real Oficial, em que acompanha as medidas oficiais do governo federal a partir do Diário Oficial da União. Para Costa, a ideia é aumentar o rigor no combate ao crime.
"Moro dá um baita salto na narrativa que deseja construir para si próprio como ministro da Justiça: implacável com o crime. Os apoiadores de Bolsonaro devem estar festejando o rigor contra traficantes internacionais, pedófilos", analisou Costa, para quem é absurdo deportar estrangeiros considerados perigosos.
A portaria nº 666 estabelece cinco condições para que estrangeiros sejam considerados "perigosos". A deportação sumária ou impedimento de entrada no país é aplicável para envolvidos com terrorismo; grupo criminoso com acesso a armas; tráfico de drogas, pessoas ou armas; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e torcida organizada com histórico de violência em estádios esportivos.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o Ministério da Justiça informou, sem citar diretamente o jornalista Greenwald, que a portaria não permite deportação nos casos em que há "vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros". Greenwald é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos adotivos.
"O texto está sendo discutido desde 2017. É um ano e meio de trabalho. Ela não é uma portaria isolada, faz parte de um contexto", argumentou André Furquim, diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, no comunicado divulgado pelo ministério.
