O portal Terra negou acusações da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ) de que estaria operando de forma ilegal no Brasil, burlando a lei que limita o capital estrangeiro em empresas de comunicação no país.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo , as entidades reclamam que as organizações não respeitam o Artigo 222 da Constituição, que limita a participação estrangeira a 30% de seu capital.

O diretor-geral do portal Terra, Paulo Castro, declarou que a restrição se limita a empresas de radiodifusão e veículos impressos, afirmando que a companhia está respeitando a Constituição e que cabe o Congresso ampliar a legislação aos portais jornalísticos.

O diretor da ANJ, Ricardo Pedreira, disse que, para a entidade, o artigo abrange "todas as empresas de conteúdo jornalístico". A Abert também reiterou sua posição de que as empresas de capital estrangeira estariam operando de forma ilegal.

A Abert e a ANJ entraram com uma representação na Procuradoria Geral da República, relatando a suposta irregularidade no controle do portal Terra e do jornal Brasil Econômico, feitos pela empresa espanhola Telefónica e pelo grupo português Ongoing, respectivamente.

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