Crédito:Carlos Humberto/SCO/STF Ministros do STF liberaram a publicação de biografias sem autorização
Por unanimidade – nove votos a zero —, os ministros entenderam que a aplicação de dois artigos do Código Civil sobre livros biográficos é inconstitucional, uma vez que exige autorização prévia do biografado ou de seus herdeiros para obras do gênero, o que se caracterizaria como censura prévia, sendo incompatível com a Constituição brasileira que garante a liberdade de expressão.
A relatora do caso, ministra Carmem Lúcia, defendeu a liberação das biografias afirmando que "censura é forma de cala boca. Pior, de calar a Constituição". Para ela, a autorização do biografado e seus herdeiros é um "esquartejamento da liberdade de todos em detrimento de um".
Luís Roberto Barroso seguiu o voto da relatora, citando exemplos de diversas biografias proibidas, como a de Garrincha, Roberto Carlos, João Guimarães Rosa, Paulo Leminski e Anderson Silva. Os outros ministros também reiteraram que aprovação prévia configurava como censura e divagaram sobre o assunto.

Escritores e editoras comemoram decisão
A decisão do Supremo foi comemorada por editoras e biógrafos. “A Suprema Corte acabou hoje com esse entulho autoritário da censura prévia. Meu livro voltará. E será atualizado”, comemorou o jornalista Paulo Cesar de Araújo, autor de uma das mais polêmicas biografias do país. Em 2007, viu seu livro "Roberto Carlos em Detalhes" ser recolhido das livrarias depois de uma ação movida pelo cantor.
"Hoje, os brasileiros reconquistaram o direito de livre acesso ao conhecimento sobre sua história”, escreveu Roberto Feith, um dos fundadores da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), em nota divulgada à noite.
“Estamos certos de que agora, historiadores, pesquisadores e escritores darão continuidade a inúmeras obras adiadas ou interrompidas como consequência das limitações erroneamente impostas às biografias", completou.
Em seu perfil no , Lira Neto afirmou que prevaleceu o bom-senso e a democracia na decisão. “O que pouca gente percebeu, em toda esta novela e discussão, é que não apenas o gênero biográfico estava sob inadmissível ameaça. Afinal de contas, o famigerado artigo 20 do Código Civil não restringia, textualmente, a proibição e a censura apenas às biografias não autorizadas", escreveu.
O jornalista Mario Magalhães, autor de "Marighella - O guerrilheiro que incendiou o mundo", usou seu perfil no para comemorar o fim do consentimento prévio dos biografados. "Os 9 a 0 no STF contra a censura são o 7 a 1 do obscurantismo. Histórico! Tim-tim", destacou.