Uma proposta de política pública, que consistia em 21 perguntas colocadas para discussão em sociedade a respeito do setor de telecomunicações, recebeu 2.612 contribuições e apontou que a população sente falta do Estado nesse setor.

A proposta foi colocada em consulta pública através da portaria 179 do Ministério da Comunicação, em abril deste ano, e tinha dois de junho como prazo final para o recebimento de contribuições, mas a data foi estendida até a noite da última quarta-feira (9).

Entre as sugestões colocadas pela população, verificou-se que muitas exigiam uma certa "volta do Estado" ao setor de telecomunicações, cuja privatização completa uma década este ano.

"Com uma empresa estatal no comando do projeto, com o propósito de geri-lo, o desenvolvimento e produção dos serviços poderia se dar por meio de metas estabelecidas pelo governo, não ficando a mercê das operadoras privadas", diz José Eduardo Penello Temporão, na sua sugestão.

"O regime não deveria ser cem por cento privado. Nenhuma operadora vai disponibilizar o serviço para todos os brasileiros. Se o governo não entrar com seu 'capital escasso', dificilmente teremos um projeto abrangente", reitera ele.

Leonardo Gadelha Sampaio também defende uma maior participação do Estado e relembra a Telebrás - companhia estatal que coordenava as operadoras de telefonia de todos os Estados do país até 1998. "Para estruturar a banda larga é preciso fazer um raio-X do país por renda, população, localização dos municípios. Nas classes D e E, o Estado tem que entrar, assim como nos municípios pobres e nos mais distante, e a Telebrás é a solução para isso", afirma.

Matheus de Lima alega que uma empresa estatal faz-se necessária para centralizar a infra-estrutura de banda larga "porque é anticonstitucional a população brasileira pagar para que empresas privadas recebam o nosso dinheiro, por mais que elas invistam em infra-estrutura, ela nunca será nossa (falta de soberania nacional), e pior, as empresas privadas poderão cobrar o valor que elas quiserem por um serviço. Igual à praga de pedágios que estamos enfrentando hoje, mas este é um caso muito mais delicado, estamos falando de informações, imaginem uma rede privada tomar conta de cada informação pública transmitida".

Felipe Soares Silveira propõe, explicitamente, que o governo invista em "uma empresa pública de telecomunicações".

O advogado Marcelo Bechara, membro do conselho consultivo da Anatel, afirmou que o Ministério quer, o quanto antes, apresentar uma política pública à sociedade, "mas não vai se deixar levar pela pressa" e que, por isso, além de ter ampliado o prazo para contribuições, a pasta também vai permitir que os internautas comentem as sugestões, como em uma réplica, "para amadurecer ainda mais o debate", disse.

Para ele, quando a população fala na presença do Estado, "não é necessariamente uma volta à estatização, mas é que as pessoas sentem que, depois desses dez anos, ainda há muito a ser feito".

Bechara citou o celular como exemplo. "As pessoas usam pouco o celular porque ele ainda é caro". Além disso, acrescentou que "a Internet se tornou um serviço básico", mas a banda larga também é considerada cara e não está disponível em todo o país. "As pessoas sentem que falta uma visão mais social", completou.

Com informações da Reuters

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