Na primeira Conferência de ministros responsáveis pela imprensa e pelos novos serviços de comunicação do Conselho da Europa - realizada no dia 29 de maio (sexta-feira) na Islândia - foi discutido de que maneira as leis antiterroristas limitam a liberdade de expressão e os direitos da imprensa.

Segundo o Sindicato dos Jornalistas de Portugal, os políticos deram respostas positivas à pressão de grupos de defesa da liberdade de imprensa - que pedem a revogação da legislação antiterrorista aprovada após os ataques de 11 de setembro de 2001 nos EUA.

Para o secretário-geral da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), Aidan White, "esta recomendação envia uma mensagem forte. Os governos europeus precisam atuar para reparar os danos causados às liberdades civis pela pressa em legislar face à ameaça do terrorismo".

Como exemplo, ele citou dois casos: um é da jornalista irlandesa Suzanne Breen, que foi convocada por um tribunal a quebrar o sigilo profissional em um caso que envolve reportagens sobre o grupo terrorista IRA; outro é uma lei da Suécia, que, em nome da segurança, dá ao Estado o direito de monitorar todas as comunicações via Internet que cruzam a fronteira do país, ameaçando o trabalho jornalístico.

"Este tipo de lei atinge o coração da cultura democrática do país e mostra que até nas democracias europeias mais fortes as liberdades civis estão sob a ameaça de uma abordagem obsessiva e desproporcionada às políticas antiterroristas", declarou White.

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