Um projeto de lei que cria novas regras para as plataformas online está avançando na União Europeia. O Digital Services Act (DSA) visa o banimento da publicidade direcionada com base em dados sensíveis do usuário, como religião, inclinações políticas, orientação sexual e raça/etnia.
No caso de menores de idade, o banimento da personalização dos anúncios será total.
Na quinta-feira (20), em uma votação no Parlamento Europeu, o projeto recebeu 530 votos a favor e 78 contrários, além de 80 abstenções. A expectativa é de que Meta e Google sejam os mais impactados no caso de uma eventual aprovação. Crédito:Reprodução Meta e Google podem ser os principais afetados pelos projetos de lei que tramitam nos EUA e na Europa As plataformas seriam proibidas de usar artifícios que forcem, mesmo que inconscientemente, usuários de aceitarem opções desfavoráveis durante a navegação, e estabelece também um mecanismo automatizado para que seja possível rejeitar o rastreamento e coleta de dados pessoais.
Ou seja, ao invés de aceitar ou rejeitar os cookies em todos os sites, bastaria selecionar uma opção no navegador que servirá para todos.
Agora, o projeto segue para apreciação do Conselho da União Europeia, com representantes dos 27 países do bloco. A DSA pode passar a valer já no próximo ano caso tudo corra conforme os trâmites.
Estados Unidos
A regulação também está na pauta dos parlamentares norte-americanos. No último dia 18, os congressistas do Partido Democrata apresentaram um projeto para banir o que, segundo eles, pode ser chamado de "publicidade de vigilância", batizado de Banning Surveillance Advertising Act.
A ideia é semelhante a que está sendo votada na União Europeia. Ao site The Verge, o senador Cory Brooker afirmou que trata-se de uma "prática predatória".
"A publicidade de vigilância é uma prática predatória e invasiva. A coleta de dados pessoais não é só um abuso da privacidade, mas também leva ao espalhamento de desinformação, extremismo doméstico, divisão racial e violência", disse.