Polêmica lei de imprensa entra em vigor no Equador
Nesta terça-feira (25/6), começa a valer a Lei de Comunicação aprovada no Equador, após sua publicação no Registro Oficial - o livro de leisdo Estado.
Atualizado em 25/06/2013 às 09:06, por
Redação Portal IMPRENSA.
Crédito:Divulgação Correa aprovou a lei apontada pela oposição como mordaça à imprensa
Segundo o Terra, um dos pontos negativos destacados por grupos contrários à lei de imprensa é o referente à construção da figura do chamado "linchamento midiático", que pode ser empregado para impedir a publicação reiterada de informações com o fim de desprestigiar ou reduzir a credibilidade pública de pessoas físicas e jurídicas.
Alvo de críticas também é o fato de que a legislação cria a Superintendência de Informação e Comunicação, que será encarregada da "vigilância, auditoria, intervenção e controle" e terá "capacidade para impor sanções" sobre a atuação dos meios de comunicação.
Além disso, outro órgão será desenvolvido, o Conselho de Regulação de Meios, e terá atribuições em matéria de acesso à informação, conteúdos e faixas horárias, elaboração de regulamentos e de relatórios para atribuições de frequências, entre outras competências.
Por sua vez, o governo justifica a lei por considerar que ela permitirá regulamentar os supostos "abusos" da imprensa. No entanto, para a oposição e algumas associações jornalísticas a lei é um tipo de "censura" que limitará a liberdade de expressão no país.
O presidente Rafael Correa, que está em conflito contínuo com alguns setores da imprensa, defendeu a legislação como um instrumento que "busca uma 'Imprensa Livre' e independente, que faça os registros e divulgue informações, não que defenda interesses privados".





