O PL determinava reclusão de 1 a 5 anos mais multa para quem promovesse ou financiasse campanha ou iniciativa para disseminar desinformação capaz de "comprometer a higidez do processo eleitoral”. Crédito:Reprodução
No veto, Bolsonaro questionou se “haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico” e alegou que a proposta tem “o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais”.
Em junho do ano passado, pesquisadores, entidades representativas de jornalistas, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil assinaram uma nota pedindo que o PL que revogou a LSN fosse retirado da pauta do Senado.
Assinada por Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), dentre outras organizações de imprensa, a nota defendia que o projeto fosse "aperfeiçoado e amplamente debatido com a sociedade brasileira".
O texto lembrava que a desinformação no Brasil não vai acabar com a aprovação de uma lei, e sim com medidas como a educação midiática da população.