Um Projeto de Lei (PL) apresentado nesta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (MS) pode tornar obrigatório o diploma de Jornalismo para exercício da profissão em quaisquer instâncias do Poder Público do estado.

De autoria do deputado Pedro Teruel (PT), o projeto exigirá diploma de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo aos funcionários que atuarem como jornalistas ou assessores de imprensa.

O PL nasceu de um pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SindJor-MS) e, caso seja aprovado, anula no ato a contratação de profissionais que não apresentarem documentação que comprove graduação específica em Comunicação Social ou registro como jornalista. Os funcionários concursados, como não podem ser exonerados, serão realocados em outras funções.

Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Teruel explicou que a exigência é válida apenas para os municípios do MS que tenham cursos de Jornalismo em suas proximidades.

O deputado declarou que tem consciência de que o PL terá de passar por reformulações antes de ser sancionado e que espera reações contrárias só de uma pequena parcela de deputados, mas, principalmente, da iniciativa privada. "A primeira reação será dos grupos econômicos beneficiados pela queda do diploma, no caso, os empregadores. Pois, se o projeto passar na esfera pública, é um meio caminho para se desdobrar para a iniciativa privada", explicou o deputado.

O presidente do SindJor-MS, Clayton Wander, informou à reportagem que o pedido da entidade ao deputado Teruel pela criação do projeto surgiu da aprovação de Lei similar na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. De autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), o PL 667/09 deu origem à Lei 9.825, de 19 de janeiro de 2010, a qual estabelece a obrigatoriedade do diploma com o "propósito de garantir a importância da formação acadêmica e técnica aprendidas em faculdades especializadas". "A partir dessa lei, nos inspiramos para construir ao do Mato Grosso do Sul", disse.

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