PL das Fake News deve incluir taxação de plataformas digitais e fundo de apoio ao jornalismo, defende Ajor

Representando mais de cem veículos de notícias online, a Associação de Jornalismo Digital (Ajor) divulgou nota ontem (30 mar/23) defendendoa remuneração dos veículos de comunicação pelo conteúdo utilizado por gigantes de internet.

Atualizado em 31/03/2023 às 14:03, por Redação Portal IMPRENSA.

de notícias online, a Associação de Jornalismo Digital (Ajor) divulgou nota ontem (30 mar/23) defendendo a remuneração dos veículos de comunicação pelo conteúdo utilizado por gigantes de internet.
Assinada pelo conselho da entidade e divulgada como contribuição ao Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, que está em tramitação na Câmara, a nota propõe a criação de um fundo que reúna recursos provenientes da taxação de big techs.
Crédito: Pedro França/Agência Senado
O fundo, prossegue a entidade, precisa ter critérios transparentes de distribuição e gestão do dinheiro. A ideia é que a estratégia seja adotada como política pública, evitando que a receita publicitária que outrora financiou a imprensa seja "capturada por plataformas digitais".
Google e Facebook: duopólio

"Hoje, Alphabet e Meta, também conhecidas como Google e Facebook, formam um duopólio incontestável nesse mercado. Perde a imprensa tradicional, perde a nova mídia e, sobretudo, perde a sociedade", diz a nota da Ajor.
Para mudar tal cenário, a entidade diz que é preciso conferir transparência nas negociações entre as plataformas e os veículos, evitando a concentração de poder que beneficiaria grandes conglomerados de comunicação.
Para garantir a transparência dessa política pública de apoio ao jornalismo a partir da taxação de plataformas digitais, a Ajor diz que o fundo deve focar no fomento ao jornalismo de interesse público, incentivando pequenas e médias organizações de notícias.
A entidade defende ainda que, para garantir a governança, essa política pública de apoio ao jornalismo deve ser intersetorial, com a participação de governo, empresas jornalísticas e sociedade civil organizada.