A partir de um pedido solicitado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal (PF) obteve dados sigilosos de servidores do portal CorreioWeb, vinculado ao jornal Correio Braziliense , informou o periódico O Estado de S. Paulo . Na ação movida em novembro de 2007, a PF, sem autorização judicial, teve acesso a nomes, identidades e emails, de funcionários da Abin que criticavam a gestão de Paulo Lacerda no órgão federal. O caso chegou em novembro de 2008 à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, que investiga o autoritarismo e a legalidade da ação da PF.

Os dados fornecidos à Abin resultaram em processo administrativo disciplinar contra os usuários Weber Ferreira de Barros Júnior e Iracema da Rocha Costa e Silva em novembro de 2007. Ambos foram acusados de denegrir a imagem da instituição por meio de identidades falsas. Júnior chegou a pleitear junto à Justiça Federal a interrupção do processo, o que foi negado na última terça-feira (25), pela juíza Maria Cecília de Marco Rocha. Segundo a jurista, não há como comprovar que as provas obtidas pela PF sejam de origem ilegal.

Nas mãos dos relatores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, o caso ganhou outros contornos. "Esse episódio é a síntese do Estado policial. Usa-se o aparato policial para apurar que crime? Uma infração administrativa, uma denúncia ao chefe?", mencionou o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

Já para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, a ação movida pela Polícia Federal revela indícios de autoritarismo. Segundo ele, a atitude contribui para o cerceamento da democratização das informações.

Leia Mais

-

-