Pedido de habeas corpus contra censura ao Estadão é arquivado no STF

Nesta segunda-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Celso de Mello, decidiu por arquivar o pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado do Grupo Estado, Miguel Arcanjo César Guerrieri, com a intenção de que o jornal fosse liberado a publicar informações sobre a "Operação Boi Barrica", da Polícia Federal (PF), que investiga irregularidades cometidas pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Agência Brasil
Celso de Mello

Logo que o Estadão publicou o teor de grampos telefônicos que mostravam uma articulação para que o namorado da neta de José Sarney fosse empregado no Senado, uma decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), determinou que tanto o jornal O Estado de S. Paulo , quanto ao site estadão.com.br fossem proibidos de publicar qualquer informação sobre o caso.

Usando como argumento o veto à livre informação, o Grupo Estado tentava provar que uma ligação do desembargador com a família Sarney mostrava "interesse pessoal" na decisão proferida por Vieira. No entanto, Celso de Mello afirmou que o habeas corpus ampararia, simplesmente, a "mediata liberdade de locomoção física das pessoas" e não defende "corpo eletrônico, virtual ou psíquico", como pretendia mostrar o Dr. Miguel Arcanjo César Guerrieri.

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