A justiça dos Estados Unidos rejeitou o pedido da multinacional farmacêutica Pfizer para quebrar o sigilo editorial das revistas científicas, Jama e Annals of Internal Medicine, que as obrigaria a revelar os nomes de pareceristas anônimos que avaliam a qualidade de artigos científicos publicados nelas.

Em decisão de 14 de março - divulgada na última segunda-feira (24) em um editorial do Jama - o Tribunal Federal do Distrito de Chicago negou à Pfizer o direito de obter mensagens trocadas entre editores e pareceristas das revistas. Advogados da empresa queriam obter informações a respeito da edição de artigos científicos que avaliavam efeitos de medicamentos da firma.

O objetivo da multinacional era encontrar dados que pudessem ser úteis nos processos que a empresa vem sofrendo em razão de efeitos colaterais das drogas Celebrex e Bextra. Ambos são antiinflamatórios e pertencem à classe dos inibidores de Cox-2 - a mesma do Vioxx, que foi tirado do mercado em 2004 por temor de que tivesse causado ataques cardíacos e derrames evitáveis em milhares de pacientes.

Autores das ações contra a empresa alegam que o Celebrex (Celebra, no Brasil) possui problemas semelhantes aos do Vioxx e que a Pfizer sabia disso, sendo omissa ao não relatar o problema nas bulas dos produtos.

Na sentença favorável às revistas, o juiz Arlander Keys defende o direito à confidencialidade no chamado "peer review" - revisão por pares, a prática de enviar propostas de artigos a cientistas independentes, que os avaliam mediante a manutenção de seus nomes em sigilo.

"A confidencialidade garantida das revisões permite aos revisores fazer críticas profissionais dos manuscritos sem temer potenciais reações dos autores", escreveu Keys. O pedido da Pfizer para quebrar o sigilo editorial de uma terceira revista, o New England Journal of Medicine, ainda está pendente.

Com informações da Folha Online