PEC sugere que crimes contra jornalistas sejam julgados pela Justiça Federal
PEC sugere que crimes contra jornalistas sejam julgados pela Justiça Federal
Atualizado em 27/09/2010 às 19:09, por
Redação Portal IMPRENSA.
Uma Proposta de Emenda Constitucional prevê que autores de crimes praticados contra jornalistas em represália a sua atividade profissional sejam ser processados e julgados pela Justiça Federal.
De autoria do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), a PEC 15/10, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nasceu de debates realizados em seminário na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) em que foram expostas medidas para evitar impunidade nos crimes contra a imprensa.
"É preciso ter claro que jamais haverá liberdade de imprensa se não houver profundo respeito ao trabalho dos jornalistas, inclusive com garantias de preservação da sua integridade física. Os direitos à informação e à liberdade de expressão teriam valor meramente retórico se o trabalho jornalístico viesse a sofrer, cotidianamente, ameaças e intimidações de toda ordem" argumenta Roberto Cavalcanti.
O autor da proposta, informa a Agência Senado, sublinhou que a PEC também utilizou como base a sugestão da procuradora regional do Ministério Público Federal de São Paulo, Janice Ascari, para a "federalização" do julgamento de crimes praticados contra jornalistas.
"Esse projeto não traduz, é bom ressalvar, desconfiança em relação ao trabalho das justiças estaduais, mas apenas o desejo de que o problema seja tratado no nível federal, dada a repercussão generalizada dos casos que envolvem violência contra jornalistas", ressalvou Roberto Cavalcanti.
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| Agência Senado |
| Roberto Cavalcanti |
"É preciso ter claro que jamais haverá liberdade de imprensa se não houver profundo respeito ao trabalho dos jornalistas, inclusive com garantias de preservação da sua integridade física. Os direitos à informação e à liberdade de expressão teriam valor meramente retórico se o trabalho jornalístico viesse a sofrer, cotidianamente, ameaças e intimidações de toda ordem" argumenta Roberto Cavalcanti.
O autor da proposta, informa a Agência Senado, sublinhou que a PEC também utilizou como base a sugestão da procuradora regional do Ministério Público Federal de São Paulo, Janice Ascari, para a "federalização" do julgamento de crimes praticados contra jornalistas.
"Esse projeto não traduz, é bom ressalvar, desconfiança em relação ao trabalho das justiças estaduais, mas apenas o desejo de que o problema seja tratado no nível federal, dada a repercussão generalizada dos casos que envolvem violência contra jornalistas", ressalvou Roberto Cavalcanti.
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