Apesar da mudança no texto da portaria sobre a Classificação Indicativa, que agora permite que as próprias emissoras classifiquem sua programação, o Partido Popular Socialista (PPS) entrou, na última segunda-feira (23), com uma ação direta de inconstitucionalidade.

Segundo o que considera o partido, a mudança promovida no texto não altera seu caráter inconstitucional porque preserva a possibilidade de proibição da exibição caso o Ministério da Justiça não concorde com a classificação dada pela emissora.

O partido já havia entrado com uma ação contra a portaria anterior, que atribuía ao governo a análise prévia da programação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.