O Parlamento Europeu (PE) pediu revisão das regras previstas na reformas das telecomunicações proposta pela União Europeia (UE) por estar preocupado com a proteção dos direitos dos usuários da Internet.

Anteriormente, os países da UE, os quais possuem poder para aprovar as propostas em companhia do Legislativo europeu, haviam aprovado as medidas sem questionar o texto original. No entanto, ao requisitar uma alteração em qualquer dos elementos, a lei tem de ser discutida novamentete.

Segundo informa a agência de notícias Reuters, a partir do mês de setembro, os governos e legisladores da UE terão cerca de dois meses para firmar um acordo, caso contrário o projeto será rejeitado.

"Quando uma parte de um projeto é rejeitada, todo o pacote tem de passar por conciliação", disse Catherine Trautmann, a socialista francesa que conduziu o debate sobre parte do projeto no Legislativo.

Revisão da regra

O projeto de reforma teve de ser novamente discutido por conta de uma emenda proposta pelo Partido Verde que reforça o direito dos usuários e impõe restrições à atuação dos governos que pretendem cortar o acesso à Internet para assinantes suspeitos de delitos como download ilegal de material protegido por direitos autorais.

Segundo a emenda, o suposto infrator só pode ser punido com o corte de sua conexão à rede através de uma ação judicial. O texto original os usuários ameaçados de corte de acesso teriam recurso a um tribunal independente e não ao Judiciário.

A reforma da regra ganhou força de legisladores insatisfeitos com a proposta francesa de uma leia acabaria com o acesso à Internet de pessoas flagradas por três vezes em download ilegal de arquivos.

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