Parlamentares podem ser impedidos de adquirir emissoras de rádio e TV
Parlamentares podem ser impedidos de adquirir emissoras de rádio e TV
A deputada federal Maria do Carmo Lara (PT-MG) colocará em votação nesta quinta-feira (27), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, uma medida legal que prevê que parlamentares sejam impedidos de adquirir concessões de emissoras de TV e rádio no país. De acordo com o site Congresso em Foco, o parecer, colocado anexo ao relatório final da subcomissão de radiodifusão da Casa, também impede aos governistas o exercício de cargos de chefia nas empresas de comunicação.
A intenção da deputada mineira é de inserir a medida ao artigo 222 da Constituição Federal, transcrita pelo seguinte texto: "Não poderá ser proprietário, controlador, gerente ou diretor de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens quem esteja investido em cargo público ou no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial", menciona o pedido, a ser colocado como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Leia Mais
-
-






