A Comissão Judicial do Senado norte-americano aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que visa aumentar a proteção de jornalista e escritores dos EUA contra decisões judiciais de outros países, incluindo o Brasil.

Segundo a AFP, os parlamentares da Câmara Alta dos Estados Unidos afirmaram que os sistemas judiciais do Brasil, Inglaterra, Austrália e Cingapura permitem condenações injustas a escritores americanos.

O presidente da comissão, Patrick Leah, afirmou que o projeto vem para evitar que a liberdade de expressão, garantida pela primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos, seja "sufocada".

Agora o projeto segue para a aprovação no Senado e se passar, o texto impedirá que os tribunais federais americanos reconheçam ou apliquem uma pena por difamação pronunciada por uma jurisdição estrangeira. A medida protege ainda os bens das pessoas envolvidas, evitando que tenham que pagar indenizações por perdas e danos.

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