Parlamentares devem agilizar projeto de lei que proíbe suspensão de aplicativos
Na última quarta-feira (19/7), parlamentares afirmaram que pretendem agilizar o andamento de projetos de lei para proibir a suspensão de aplicativos como o .
Atualizado em 20/07/2016 às 16:07, por
Redação Portal IMPRENSA.
portalimprensa.com.br/content_file_storage/2016/07/20/Camaradosdeputados.jpg"> Medida tenta evitar bloqueio de serviços para toda a população
Segundo o jornal O Globo , o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que o Executivo desenvolve um projeto para obrigar que a empresa detentora de informações que interessam ao combate ao crime organizado seja sediada no Brasil, uma vez que garantiria o repasse de dados à polícia, evitando o cancelamento das atividades.
Na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara deve votar o projeto de lei que impede a suspensão de qualquer aplicativo de mensagens instantâneas. Para Moraes, há necessidade de regulamentação legislativa.
"Acabamos ficando nos dois opostos: de um lado, o não fornecimento de informações por parte dos que detêm as informações absolutamente necessárias para o combate ao crime organizado e, por outro lado, quando há a necessidade de um bloqueio, é um bloqueio que prejudica milhões de pessoas", observou.
O projeto surge a partir de uma recomendação do relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara e altera o Marco Civil da Internet, apontado como responsável pelo bloqueio do aplicativo. De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), relator do texto na Câmara, suspender o uso do aplicativo com base nessa lei é errado.
"É desproporcional e pune os usuários como um todo e não apenas a empresa. A ideia da suspensão, que está no Marco Civil, serve apenas para proteger a privacidade do usuário, quando há violação, e não o contrário".
Segundo o jornal O Globo , o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que o Executivo desenvolve um projeto para obrigar que a empresa detentora de informações que interessam ao combate ao crime organizado seja sediada no Brasil, uma vez que garantiria o repasse de dados à polícia, evitando o cancelamento das atividades.
Na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara deve votar o projeto de lei que impede a suspensão de qualquer aplicativo de mensagens instantâneas. Para Moraes, há necessidade de regulamentação legislativa.
"Acabamos ficando nos dois opostos: de um lado, o não fornecimento de informações por parte dos que detêm as informações absolutamente necessárias para o combate ao crime organizado e, por outro lado, quando há a necessidade de um bloqueio, é um bloqueio que prejudica milhões de pessoas", observou.
O projeto surge a partir de uma recomendação do relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara e altera o Marco Civil da Internet, apontado como responsável pelo bloqueio do aplicativo. De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), relator do texto na Câmara, suspender o uso do aplicativo com base nessa lei é errado.
"É desproporcional e pune os usuários como um todo e não apenas a empresa. A ideia da suspensão, que está no Marco Civil, serve apenas para proteger a privacidade do usuário, quando há violação, e não o contrário".
