A Secretaria de comissões mistas do Congresso recebeu, até às 18h30 da última quarta-feira (17), 132 propostas de alteração no texto da Medida Provisória que cria a TV Pública. As propostas foram feitas por 33 parlamentares.

O conteúdo das emendas não foi divulgado pela secretaria porque ainda é necessária a publicação em ata para que as sugestões dos deputados e senadores sejam oficializadas. Algumas das emendas feitas pela oposição mexem especificamente no sistema de direção e gestão da nova empresa.

Questões como a exigência de sabatina dos dirigentes da empresa e mudanças no sistema de contratação geral dos funcionários estão na lista de críticas dos parlamentares à proposta desenhada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Como a MP foi encaminhada em regime de urgência, o documento começa a entrar na pauta legislativa no dia 25 de novembro.

A comissão mista que iria discutir a proposta encaminhada pelo Executivo deveria ter sido instalada na tarde da última quinta-feira (18), no Senado Federal. Por falta de quorum, a comissão não foi criada. A tendência, agora, é que os debates ocorram somente nos plenários da Câmara e do Senado.

Tramitação

De acordo com o regimento em vigor, as MPs aguardam sete dias a partir de sua publicação para receber emendas. A instalação da comissão mista deve ser realizada em até 15 dias contados da data de divulgação no Diário Oficial da União. No caso da MP 398, que cria a TV Pública, o prazo para a implantação da comissão vencerá na próxima quarta-feira (24). Se até lá nenhum senador ou deputado solicitar uma segunda tentativa de instalação à secretaria, o documento é automaticamente encaminhado à Câmara dos Deputados, entrando na pauta do plenário da Casa. Com informações do site Tela Viva News.