O Ministério Público Federal (MPF) divulgou no último sábado (07) que emitiu, no dia 15 de maio, um parecer defendendo a anulação do júri que condenou o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves.

O ex-diretor de Redação do jornal O Estado de S.Paulo foi condenado a 19 anos, dois meses e doze dias de prisão pelo assassinato da namorada, a também jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000, na cidade de Ibiúna, interior de São Paulo.

Sua pena já havia sido reduzida de 19 anos e 2 meses para 18 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por ele ter confessado o crime, mas ele foi condenado a cumprir a sentença em regime fechado.

A justificativa para a anulação do júri é a de que houve vício na formulação dos quesitos. De acordo com a subprocuradora-geral da República Delza Curvello Rocha, autora do parecer, o conselho de sentença não teve liberdade para decidir se o jornalista deveria ou não ser condenado - uma questão que era de "exclusiva e soberana competência" do conselho.

Uma proposta de projeto aprovado no último dia 14 pela Câmara dos Deputados na área de segurança pública altera o funcionamento do Tribunal do Júri. Hoje, os jurados, sem formação jurídica, precisam responder a perguntas sobre questões técnicas do Direito em linguagem formal.

Com isso, eles estão propensos a não entender bem os quesitos e votar de uma menira diferente do que pensam ou em total desacordo com as provas do processo, o que provoca avalanche de anulações.

Com a nova regra, eles responderão a três perguntas básicas: se o crime ocorreu, se o réu foi o autor e se ele é inocente ou culpado.

As informações são do site Consultor Jurídico.

Foto: Divulgação

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