O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, afirmou, na última quinta-feira (27), que o governo federal deverá dar o parecer, até o dia 21 de dezembro deste ano, sobre a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. Segundo noticiou a Agência Estado, a fusão das empresas de telecomunicações vem sendo estudada pela área técnica da Anatel e deverá, em seguida, ser encaminhada ao Conselho Diretor do órgão regulador.

Agência Brasil

Ronaldo Sardenberg

Na ocasião, Sardenberg ressaltou que a fusão das instituições só será viabilizada por intermédio de concessões à União. Segundo ele, contrapartidas ao negócio serão estipuladas com base na Lei Geral de Telecomunicações. Isonomia no setor e ampliação da rede de cobertura são algumas das possíveis imposições.

Na última sexta-feira (20), foi publicado no Diário Oficial da União o decreto presidencial intitulado Plano Geral de Outorgas (PGO), que limita as restrições à compra da Brasil Telecom pela Oi. Caso o negócio não seja findado até o dia 21 de dezembro, a Oi deverá pagar uma multa de R$ 490 milhões a BrT, segundo um acordo prévio estabelecido entre as partes envolvidas.

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