Para pagar dívida de R$ 30 milhões, STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil
Para pagar dívida de R$ 30 milhões, STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil
Para pagar dívida de R$ 30 milhões, STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil
Para pagar uma dívida de cerca de R$ 30 milhões em aluguéis para a Fundação Sistel de Seguridade Social, o jornal Gazeta Mercantil teve 15% de sua renda bruta diária penhorada, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em primeira instância, a Justiça determinou a penhora de 30% da renda bruta diária do jornal. A Gazeta Mercantil recorreu e apresentou duas alternativas: a penhora de 1% do seu lucro líquido anual ou a penhora de uma gleba de terra localizada na cidade de Correntina (BA).
O credor rejeitou as duas propostas, e a Justiça reconheceu que a gleba de terra não servia por ser um imóvel rural situado na Bahia, que pertencia a um terceiro e hipotecado. Entretanto, reduziu a penhora de 30% para 20% da renda bruta do jornal.
Em um recurso encaminhado ao STJ, a Gazeta Mercantil questionou a decisão que determinou a penhora de 20% de sua receita. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, explicou que pode existir penhora sobre o faturamento da empresa desde que o devedor não possua bens, ou, se os tiver, sejam de difícil execução ou insuficientes para saldar o crédito.
O percentual de 15% de penhora sobre a renda fixa foi determinado pela 3ª Turma do STJ. A Gazeta recorreu ao STJ para reverter a ação de despejo, decidida pela Justiça paulista, por falta de pagamento.
As informações são do site Consultor Jurídico
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