O Ministério Público Federal entrou, na última terça-feira (21), com uma Ação Civil Pública para pedir a quebra de sigilo de dados de comunidades e perfis de pedofilia no Orkut, um dos maiores sites de relacionamento da internet. Para o Ministério, o conflito entre a legislação brasileira e a americana é o principal motivo para a falta de punição aos acusados de cometer crimes na internet.

De acordo com o MPF, o Google insiste em não cumprir decisões judiciais. A empresa brasileira alega não ter competência para quebrar o sigilo de dados de um usuário do Orkut e a sua sede, a Google Inc, segue legislação americana. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte não entende o racismo como crime, e no Brasil o ato é classificado como crime inafiançável.

A procuradora Adriana Scordamaglia explicou que nos Estados Unidos não é prioridade tirar uma comunidade racista do ar. "Segundo o Google Inc, há uma política de tolerância zero apenas para pedofilia", afirmou, em entrevista ao site Consultor Jurídico. Ela ressaltou que a empresa foge das regras de cooperação porque não fornece um ponto de contato para receber notificações aqui no Brasil.

Atualmente, mais de 200 processos de quebra de sigilo de dados tramitam na Justiça Federal de São Paulo. A maior parte deles, em um total de 114 casos, é de denúncias de pornografia infantil. O segundo caso mais denunciado é o de racismo, com 66 acusações.
O levantamento foi feito pela ONG Safernet Brasil e divulgado, na última quarta-feira (22), na sede do Ministério Público Federal, em São Paulo.

Além de dados sobre denúncias, a ONG apurou a presença de links patrocinados em páginas com conteúdo ilegal do Orkut. O caso já foi encaminhado para o MPF, que recomendou à empresa Google Brasil que crie filtros para evitar que anunciantes de boa-fé tenham anúncios veiculados em páginas com conteúdo criminoso. A mesma representação fora encaminhada ao Conselho e Auto-Regulamentação Publicitária, o Conar.

Ainda segundo o Consultor Jurídico, o Google teria afirmado, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre o assunto.