Em discurso na cerimônia de assinatura de documentos que regulamentam o acesso à informação pública no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que "a transparência é um princípio básico da democracia" e "o direito à verdade e à memória é um dos cernes dos direitos humanos, pois permite que se conheça os contextos das grandes violações desses direitos, de forma que se evite sua repetição".

Para Lula, o projeto de lei de acesso à informação, assinado nesta quarta-feira (13), tem como objetivo garantir que as instituições do Estado não ocultem violações de direitos humanos cometidas por seus agentes, ou a mando deles. Segundo a Agência Brasil, o presidente deixou claro que não se pode acobertar violações de direitos humanos sobre quaisquer argumentos, inclusive o da segurança nacional.

"O que estamos fazendo hoje é uma mudança de página da história do Brasil, mas não é uma mudança que queremos esconder o que está no verso da página, queremos fazer com que a história desse papéis seja contada verdadeiramente como ela foi, como é, e contada como ela será daqui para a frente", afirmou. "Esse país, embora tenha 500 anos, a nossa democracia é muito incipiente, temos apenas 24 anos de democracia contínua", disse.

No evento, Lula assinou também portaria e edital de uma chamada pública para que as pessoas que tenham acervos particulares relativos ao período da ditadura possam entregá-los ao Arquivo Nacional. Fica garantido o anonimato para quem encaminhar os documentos que podem se referir, por exemplo, a perseguição, prisão, interrogatório e possível localização de corpos de desaparecidos políticos entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.

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