O Congresso Nacional não conseguirá reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a exigência do diploma na prática do Jornalismo. Pelo menos é que afirma o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Para ele, o embasamento legal do resultado emperra reviravoltas em outros órgãos dos poderes brasileiros.

Agência Brasil
Gilmar Mendes

"Não há possibilidade de o Congresso regular isso, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional", disse o ministro.

Ainda segundo Mendes, o resultado da corte brasileira irá causar implicações em outras profissões do país. "Essa é uma decisão que vai repercutir sobre outras profissões. E, verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional no mundo todo e também no modelo brasileiro", afirmou, sem citar exemplos.

Desde a decisão do STF em por abaixo a obrigatoriedade do diploma, determinada no último dia 17/06, entidades de classe e de defesa da imprensa têm realizado manifestações em represália ao resultado. Na última delas, organizada pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) na última segunda-feira (22), centenas de profissionais e estudantes se reuniram em cinco importantes cidades do país para protestar nas ruas contra o fim do diploma.

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