Para Comissão Europeia, EUA viola leis da OMC de apostas pela Internet

Para Comissão Europeia, EUA viola leis da OMC de apostas pela Internet

Atualizado em 26/03/2009 às 18:03, por Redação Portal IMPRENSA.

A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, afirmou nesta quinta-feira (26) que os Estados Unidos violam normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) ao impedir empresas estrangeiras de apostas pela internet de operarem no país. Uma lei aprovada pelos EUA em 2006 coloca na ilegalidade pagamentos de bancos e companhias de cartões de crédito a empresas de apostas estrangeiras.

Após a Associação de Apostas à Distância (RGA, em inglês) apresentar uma queixa contra o país, a Comissão Europeia abriu uma investigação - já que entidades da União Europeia tiveram que encerrar suas atividades. Em 2007, os EUA fizeram um acordo para oferecer compensações em outros setores pela perda de oportunidades comerciais no negócio do jogo.

Para a Comissão, os EUA não são obrigados a permitir o acersso de empresas estrangeiras; no entanto, não podem ignorar suas obrigações em relação ao passado, informou a agência de notícias Efe. Catherine Ashton, comissária europeia de Comércio, explicou que o país pode escolher a regulação que considera mais conveniente, mas deve respeitar as normas da OMC.

A Comissão Europeia declarou que espera uma solução amigável, por isso não pretende denunciar o caso.

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