Para Ayres Britto, liberdade de expressão é um "direito pleno"
Nesta quarta-feira (5/12), Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a liberdade de imprensa e de expressão não permite regulamentações por parte do Estado nem pode ser objeto de emenda constitucional, justamente por ser “um direto pleno”, noticiou o portal A Tarde.
Atualizado em 05/12/2012 às 17:12, por
Redação Portal IMPRENSA.
"É uma expressão dos direitos e garantias individuais, o que é uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada nem por emenda à Constituição", afirmou.
