Telecomunicações: Hélio Costa promete, até meados do ano, envio de nova LGT ao Congresso

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje (08/02), pela manhã, durante abertura do "Seminário de Políticas de (Tele)Comunicações", em Brasília, que até meados do ano o governo enviará ao Congresso Nacional uma nova lei de comunicação de massa. A nova lei abordaria temas relativos a prestação dos serviços de TV por assinatura, internet e telefonia.

O ministro disse, ainda, que já na próxima semana publicará no Diário Oficial da União uma portaria criando o Conselho Consultivo das Comunicações, que irá discutir e aconselhá-lo sobre questões relativas a novidades tecnológicas e regulatórias.

O seminário, promovido pela revista Teletime e com apoio da GCOM - Grupo de Estudos de Políticas em Comunicação da Universidade de Brasília - tem como principais temas as "Perspectivas de mudanças no arcabauço regulatório do setor de Telecomunicações" e a "Preparação da discussão sobre uma legislação ampla para o setor de Comunicação Social".

Segundo Costa, o conselho consultivo terá uma composição democrática, contando com a representação de toda a sociedade. O atual, e provável ministro pelos próximos anos, disse ainda ter consciência da necessidade de promover uma revisão no Código Brasileiro de Comunicações, datado de 1962 e que regula o setor de radiodifusão no Brasil. "Estamos conscientes, eu e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que temos que apresentar urgentemente uma lei de comunicação de massa", disse.

Uma das revisões na LGT (Lei Geral de Telecomunicações, de 1997) que o ministro disse defender, por exemplo, diz respeito às adaptaçãoes às novas tecnologias, como a conexão de internet por banda larga. Outro fator que, segundo o ministro, não está presente na lei, é a possibilidade de convergência entre diferentes tecnologias, como internet, telefone e televisão.

Questionado sobre a escolha do padrão tecnológico de TV Digital, no ano passado, Costa defendeu-se das acusações de que teria sido ele o responsável pela escolha, sem ter feito uma discussão apropriada com a sociedade. "Foi uma decisão absolutamente correta, feita por um colegiado de onze ministros", disse, referindo-se aos componentes do Comitê de Desenvolvimento do Padrão de TV Digital.

As informações são da Agência Estado e do site Último Segundo.