SJSP: Acordo de controle de jornada é implantado no Jornal da Cidade, em Bauru Em Bauru, no início de janeiro, as direções do Jornal da Cidade e do Sindicato dos Jornalistas assinaram o acordo coletivo de controle de jornada e compensação de horas excedentes, instrumento jurídico com aval da categoria em assembléia, o qual assegura aos jornalistas regras para a realização de horas trabalhadas além da jornada contratada, as excedentes.

Esse acordo foi encaminhado à Sub-Delegacia do Trabalho em Bauru para registro e homologação, porém, já está em vigor desde o dia 1.º de janeiro. As horas excedentes acumuladas pelos jornalistas até dia 31 de dezembro de 2006 serão objeto de negociação entre os credores (jornalistas) e a empresa em meados de fevereiro. Na oportunidade, as partes devem estabelecer de maneira consensuada a forma de pagamento.

Horas excedentes: ter ou não ter, eis a questão

As horas excedentes são o pomo da discórdia entre empresas e jornalistas, em especial no interior do Estado, porque procedimento comum nos jornais do interior é o de transformá-las em dias de folgas e não em dinheiro.

"Os jornalistas reclamam que durante o ano acumulam meses de folga e isso gera problema aos colegas que saem de 'férias' (entre aspas mesmo) porque só podem contar com os salários, ou seja, dificilmente terão condições financeiras para empreenderem viagem. Para os que ficam na redação, a situação também é ruim, pois, esses, acabam por acumular trabalho daqueles que estão de folga", diz Kepler Polamarçuk, titular da Secretaria do Interior e Litoral que tem envidado esforços no sentido de estabelecer tais acordos como garantia de cumprimento de jornada e regramento de tempo para folga e pagamento em dinheiro.

O diretor regional - e secretário-adjunto do Interior e Litoral - Alcimir Carmo vê como positivo o estabelecimento do acordo tanto para os jornalistas, quanto para a empresa, haja vista que "o regramento é necessário, inclusive porque nesse acordo com o Jornal da Cidade está prevista escala de plantões, ou seja, o colega jornalista já saberá, com bastante antecedência quando é que vai trabalhar e, assim, poderá planejar os seus finais de semana de lazer com a família!".

Também na opinião de Carmo, "os acordos de controle de jornada são garantia de que as horas excedentes à jornada serão disciplinadas em pagamentos com folga (em tempo restrito) e em dinheiro" e cita um adágio: "o que é combinado, não é caro para nenhuma das partes". Para finalizar, Carmo diz que os acordos acabam por forçar a limitação de horas de trabalho e isso tem como conseqüência positiva "a preservação da saúde dos jornalistas e acabam por fazer com as empresas abram novas vagas!"

Outras empresas pelo interior do Estado de São Paulo. Na pauta, Bom Dia

Espera-se para breve também a retomada das negociações de acordo de controle de jornada com a rede de jornais Bom Dia (Bauru, São José do Rio Preto, Sorocaba e Jundiaí). O processo inicial para o estabelecimento de acordo se deu em Bauru com a realização de assembléia, porém, a pedido da direção da empresa, foi interrompido, pois, conforme informações dos Departamentos de Recursos Humanos e Jurídico corporativos, a empresa pretende que a implantação seja simultânea em toda rede.

Para o mês de fevereiro, deverá ocorrer reunião com representantes do Bom Dia e do Sindicato dos Jornalistas para o estabelecimento de calendário de discussões, inclusive assembléias, nas redações dos jornais - "não sem antes, procedermos a verificação do cumprimento do compromisso da empresa em instalar sistema de cartão de ponto em todas as redações dessa rede de jornais, condição fundamental para que se possa exercer qualquer tipo de controle de jornada", destacou Alcimir Carmo.

A íntegra do acordo firmado está no site do SJSP - www.jornalistasp.org.br/acordos