SJES: Ministério Público quer condenação do Governo e da Vivo em caso da Rede Gazeta

Em Ação Civil Pública encaminhada à Justiça Federal em dezembro, o Ministério Público Federal pede a condenação do Estado do Espírito Santo e da Telest Celular (Vivo) pela escuta ilegal nos telefones da Rede Gazeta, em dezembro de 2005.

O Ministério Público Federal encaminhou a ação após encerrar o Inquérito Civil Público nº 137/2006-13. Nas investigações, o órgão concluiu que a operadora de telefonia celular errou ao informar à Justiça o número de telefone da empresa de comunicação como se fosse de uma empresa investigada no caso da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho.

O MPF também responsabilizou o Governo do Estado pelo vazamento de informações contidas em CDs com as gravações no telefone da Rede Gazeta obtidas por meio do "grampo". A Anatel também foi arrolada no relatório do inquérito. Para o MPF, a agência foi omissa ao não apurar devidamente o episódio, pois a Vivo é uma concessionária de serviço público.

A ação pede que a Anatel também seja condenada a exercer seu poder de polícia, apurando corretamente o caso e aplicando as sanções legais cabíveis à Vivo. A perspectiva de que o processo tramite em segredo de justiça, por dispor de informações consideradas sigilosas, não agrada à direção do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo.

"Entendemos que um processo deve ocorrer em segredo de justiça quando pode levar a constrangimentos ou agressões. Neste caso, achamos que a população tem o direito de saber quem grampeou, para quê e quem mandou grampear", assinala a presidente da entidade, Suzana Tatagiba.