FENAJ: Federação encaminhará atualização da regulamentação dos jornalistas ao MTb Outra prioridade nacional dos jornalistas definida na reunião ampliada da Executiva da FENAJ, dia 19 de janeiro, é a luta pela atualização da regulamentação da profissão. Após o entendimento entre representantes da FENAJ e da Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Rádio e TV (Fitert), houve a atualização da redação do novo texto a ser proposto para mudanças no Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão. O documento será encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Após o veto ao PLC 079/2004, promovido pelo presidente Lula, atendendo aos interesses dos empresários de comunicação, o Ministério do Trabalho e Emprego propôs a formação de um grupo de trabalho para discutir a atualização da regulamentação dos jornalistas. Como o grupo conta também com representantes patronais e havia divergência quanto a conflitos de atribuições entre jornalistas e radialistas, dirigentes da FENAJ e da Fitert, com a intermediação da CUT, desenvolveram debates durante dois meses.

As duas entidades chegaram ao entendimento no final do ano passado e a Executiva da FENAJ promoveu, na reunião do dia 19, a atualização do texto que dá nova regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978 e pelo decreto 83.284 de 13 de março de 1979.

Agora o documento será encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego, que deve convocar a comissão tripartite (governo, empresas e trabalhadores) e dar início à negociação em torno da proposta de nova regulamentação. A FENAJ também solicitará uma audiência com o ministro Luis Marinho para tratar da questão.

As novas funções a serem incluídas na regulamentação dos jornalistas são:

1 - Assessor de imprensa: aquele que presta serviço de assessoria ou consultoria técnica na área de jornalismo a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, encarregando-se da preparação (apuração e redação) e divulgações de informações jornalísticas destinadas aos veículos de comunicação, bem como do fornecimento de dados e informações específicas solicitadas pelos veículos de comunicação.

2 - Editor responsável: aquele que é responsável pelo conteúdo jornalístico veiculado em jornais, revistas, periódicos de qualquer natureza, telejornais, radiojornais, agências de notícias e portais de internet e outros veículos de comunicação.

3 - Editor: aquele que é responsável por planejar e coordenar a edição de conteúdos jornalísticos para divulgação em qualquer meio de comunicação (veículos impressos, rádio, televisão, Internet e outros).
3.1 - Nas atividades de áudio e vídeo o jornalista editor é responsável pela marcação, orientação e correção do material a ser editado.

4 - Subeditor: aquele que auxilia o editor em seu trabalho e eventualmente o substitui.

5 - Coordenador de pauta ou Pauteiro: aquele que seleciona fontes, agenda entrevistas, faz apuração inicial dos fatos, elabora pautas e textos jornalísticos de apoio à confecção de notícias, reportagens e/ou outro material de cunho exclusivamente jornalístico.

6 - Professor de conteúdos jornalísticos: aquele que leciona as disciplinas de jornalismo de caráter profissionalizante, em curso de nível superior, de natureza técnica ou teórica.