Diploma: Juiz de MG encerra entrevista e manda prender jornalista em flagrante

O juiz Richard Fernando Silva deu ordem de prisão ao repórter Silvério Netto durante uma entrevista realizada no dia 14 de dezembro, na cidade Pará de Minas (MG). Netto estava fazendo uma reportagem para o site BR Supernews, da rádio comunitária Total FM, sobre a prestação de contas do Tribunal de Pequenas Causas, quando foi questionado pelo magistrado sobre a sua formação em jornalismo. O repórter disse que não possuía o diploma. Em seguida, o juiz encerrou a entrevista e mandou prendê-lo. "Ele me perguntou primeiro se eu tinha a carteira de jornalista e depois se tinha faculdade de jornalismo. Ao responder que não, ele virou-se para mim e disse: ´o senhor está preso em flagrante delito por exercício ilegal da profissão´", conta o repórter.

Netto foi encaminhando à delegacia de polícia, prestou depoimento e foi liberado. No último dia 19 de dezembro, houve uma audiência para julgar o caso, mas como o Ministério Público não estava presente, foi marcada uma nova audiência para o dia 26 de fevereiro de 2007. "Tenho mais de cinco mil processos para analisar e não me recordo especificamente desse caso. Porém, acredito que tenha dado voz de prisão por falsa identidade ou por desacato", comenta Silva. Mas Netto se recorda bem do episódio, e diz que não foi bem assim: "Na audiência, presidida por ele, o juiz alegou que eu disse que tinha a carteira de jornalista, mas que a apresentaria depois. Isso não ocorreu, mas a única testemunha naquele momento era a sua secretária, que confirmou sua versão".

No boletim de ocorrência lavrado no dia do episódio consta que o motivo da prisão teria sido o fato de o repórter "anunciar que exercia a profissão sem preencher os requisitos para tal". Resta ao repórter esperar até o dia 26 de fevereiro, data da nova audiência. "Não aceitarei acordo. Se for para fazer justiça, que se faça", comenta. Já Silva disse não ter certeza se será ele quem presidirá a nova audiência: "Se minhas férias tiverem sido cumpridas, deverei ser eu, já eu sou o titular da vara", finaliza Silva.

O diploma para jornalistas foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no dia 16 de novembro, em caráter liminar. Em 2001, o Ministério Público Federal entrou com um processo na Justiça Federal de São Paulo solicitando o fim da obrigatoriedade da formação acadêmica, resquício do decreto 972 de 1969, que regulamentou a profissão na época da ditadura militar. A 16ª Vara Cível do Estado acatou a o pedido e proibiu o Ministério do Trabalho e exigir o documento. De lá para cá, a questão segue na justiça e o mérito ainda não foi julgado. As informações são da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).