Dentre os casos de prejuízos a esse direito, a proposta de orçamento para o ano que vem prevê um corte nominal de 58% na verba do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), órgão do Ministério da Saúde responsável por coletar, processar e disseminar informações sobre o sistema nacional de saúde. Crédito:Agência Senado Esteves Colnago, secretário especial de tesouro e orçamento, apresenta proposta orçamentária do governo para 2023 Nesta quarta-feira (5), 30 organizações e pesquisadores que integram o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas publicaram uma nota criticando a proposta de corte e defendendo a necessidade de revisão do orçamento do DataSUS e a realização de audiência pública sobre o tema.

Segundo o documento, a unidade terá à disposição R$ 140,2 milhões no ano que vem, contra R$ 330 milhões em 2022. O valor é próximo dos R$ 136 milhões de 2021, quando, mesmo em meio à pandemia, o orçamento do departamento foi o menor desde 2013.
Coordenado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o Fórum afirma que a redução de recursos compromete direitos à saúde, ao acesso a informações e à proteção dos dados pessoais, que são garantidos pela Constituição.
O Fórum encaminhou as críticas e propostas ao relator-geral da Lei Orçamentária Anual de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) e ao relator setorial de Saúde, senador Confúcio Moura (MDB-RO).