Oposição quer derrubar emendas da MP da TV pública
Oposição quer derrubar emendas da MP da TV pública
Na intenção de acabar com a possibilidade de contratação temporária sem concurso público e para derrubar a contribuição que dará em 2008 mais de R$ 150 milhões à TV Brasil, a nova emissora pública, que está no ar desde o dia 2 de dezembro de 2007.
A oposição tenta, ainda, a retirada do parágrafo que dispensa licitação em dois casos: para firmar parcerias com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação ou radiodifusão para que a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) seja contratada por instituições da administração pública, "desde que o preço seja compatível com o de mercado".
No caso da contratação sem concurso, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), declara que, embora temporária, a MP garante emprego durante todo mandato do governo Lula. Já para o tucano Luiz Carlos Hauly (PR), o máximo de contrato temporário deveria ser por um ano e "nada impede o governo de mandar uma mensagem tornando os empregos permanentes".
Segundo informa o jornal O Estado de S.Paulo , nesta quinta-feira (20), provavelmente não haverá votação por falta de quorum, o que deve adiar a votação para a sexta.
A "batalha" pela aprovação da Medida Provisória que cria a TV pública, começou depois que a oposição solicitou um dos dois cargos no comando da CPMI.
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