Oposição argentina combate projeto que torna papel-jornal "interesse público"

Oposição argentina combate projeto que torna papel-jornal "interesse público"

Atualizado em 27/08/2010 às 13:08, por Redação Portal IMPRENSA.

Na última quinta-feira (26), a oposição argentina começou a articular uma estratégia para fazer frente ao projeto de Lei da presidente Cristina Kirchner que pretende conceder ao governo o controle majoritário da empresa que fornece papel-jornal à maioria das publicações do país.

Caso seja aprovado pelo Congresso argentino, na semana que vem, o projeto afetará, sobretudo, os dois jornais que têm participação na Papel Prensa: Clarín e La Nación , notoriamente críticos à Cristina.

O projeto impõe mais controle do Estado sobre o preço, a distribuição e a comercialização do insumo produzido pela Papel Prensa.

O deputado Óscar Aguad, da União Cívica Radical (UCR), afirmou que "declarar o papel como algo de interesse público é um passo prévio à desapropriação".

A UCR, a Coalizaão Cívica - de centro-esquerda -, e a Proposta Republicana (PRO), de centro-direita, anunciaram que irão mobilizar seus parlamentares para derrubar qualquer tentativa do governo de aprovar qualquer projeto que imponha controle sobre a produção de papel, segundo informa o jornal O Estado de S.Paulo .

"Esse projeto viola a Constituição", disse a deputada Elisa Carrió, da Coalizão Cívica, que ficou em segundo lugar na corrida presidencial, em 2007. Segundo ela, o projeto fere o artigo 13 do Pacto de San José de Costa Rica, que versa sobre a liberdade de pensamento e expressão. O texto do acordo proíbe medidas que determinem o controle de papel de jornais.

Mesmo diante dos protestos, alguns partidos de esquerda e de centro-esquerda argentina corroboram com algum controle. Como é o saco do Partido Projeto Sul, do deputado e cineasta Fernando Pino Solanas, que considera "justa" a proposta de declarar a produção do papel-jornal de "interesse público", "já que é preciso assegurar a liberdade de fornecimento e a pluralidade".

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