Crédito:Edu Moraes s. O sistema era absolutista e não havia um parlamento que debatesse se eles eram justos ou não e como era gasto o que se arrecadava. Por isso, de um lado vigorava a violência da cobrança dos impostos e de outro a imaginação para fugir ao pagamento. Uma das formas era a de difundir notícias que a economia ia mal, as vendas caiam, houve roubos do cofre, enfim uma série de desculpas para não pagar. Os responsáveis pela cobrança muitas vezes também eram devedores e tudo ficava para o ano seguinte. Até que a paciência e os cofres vazios do governo se esgotavam e a força militar entrava em ação e aprendia o que encontrava pela frente. Um dos exemplos mais conhecidos é a cobrança dos impostos atrasados nas minas de ouro, no final do Século 18. Os mineradores não pagavam o quinto, contrabandeavam o ouro e por isso a tonelada e meia do metal na forma de imposto não chegava nos cofres reais. Nem da Inglaterra. Daí para a inconfidência mineira foi um passo
Crédito:Leandro Neumann Ciuffo/Creative Commons Ouro Preto

Ao longo da história do Brasil, o sistema de cobrança mudou inúmeras vezes. Uma das forma mais eficazes era cobrar na alfândega, a hora que os produtos entravam e saíam do pais pelos portos fiscalizados. Assim, tanto a importação dos produtos manufaturados como as commodities eram gravadas com impostos. A população estava espalhada em mais de 8 milhões de quilômetros quadrados e a maioria esmagadora vivia abaixo da linha de pobreza e por isso imposto de renda seria inviável. Foi por isso que se optou pelo imposto sobre o consumo, primeiro com selos que eram colados nos produtos, depois os códigos de barras. Um verdadeiro cipoal de leis, decretos, portarias e outros dispositivos foram criados ao longo dos anos. Esse emaranhado sobreviveu ao desenvolvimento da informática, ainda que, com o cruzamento de dados, ficou mais eficaz a descoberta de quem sonega impostos. Não funciona mais declarar pagamento de consulta se quem recebeu não declarou. Nem vender recibo.

O imaginário popular criou a figura do Leão. É o símbolo da Receita Federal. Mas graças às representações dos empresários no Congresso Nacional, afinal, eles “ajudam” na eleição de deputados e senadores, as saídas para os maus pagadores sempre surgiram. De um lado o contribuinte, acuado, sem outra alternativa porque ou é descontado na fonte, ou paga embutido nos produtos de consumo. De outro o empresariado, que contrata assessorias caríssimas de advogados e economistas para não pagar o que devem. Em último caso argumentam que, se pagar o que sonegaram, vão quebrar e deixar muita gente sem emprego. A jogada está em esperar o próximo REFIS. É o Programa de Recuperação Fiscal que permite que impostos atrasados e débitos com o INSS possam ser parcelados aos devedores. Nada demais, contudo, os espertos não pagam e esperam um novo REFIS... e um novo.... Enfim, com apoio dos deputados, os descontos são cada vez mais generosas. Em uma ponta os espertos, na outra os trouxas, que somos nós.

*Heródoto Barbeiro é escritor e jornalista da RecordNews editor do Blog do Barbeiro, ex-âncora do Roda Viva, da TV Cultura, e do Jornal da CBN, autor nas áreas de jornalismo, historia, comunicação corporativa e budismo.