Na próxima quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a obrigatoriedade do diploma no Jornalismo. A pauta foi incluída como primeiro ponto da sessão, e só deverá ter o julgamento adiado se o ministro Marco Aurélio incluir o caso do menino Sean - cuja guarda está sendo reivindicada pelo pai nos Estados Unidos.

O Recurso Extraordinário RE 511961 analisa a obrigatoriedade do diploma no exercício da profissão. Desde 2007, uma liminar concedida pelo próprio ministro, dá aos profissionais de imprensa que já atuavam sem o registro no Ministério do Trabalho (MTB), direito a exercer a função de jornalista.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou um comunicado pedindo que profissionais, professores e estudantes de Jornalismo "fiquem em alerta permanente". "O questionamento do diploma atinge frontalmente a regulamentação profissional dos jornalistas brasileiros, já que a sua exigência é um dos pilares desta legislação. E por consequência, prejudica a sociedade brasileira no seu direito de receber informação plural, democrática, com ética e qualidade", dia a entidade.

Crédito da foto: Elza Fiúza/ABr

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