Obrigar empresas de internet a remunerar veículos coloca jornalismo em risco, diz Ajor
Entidade que reúne 79 organizações jornalísticas do país, a Ajor (Associação de Jornalismo Digital) divulgou nesta quarta-feira (16) um texto criticando o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados conhecido como PL das Fake News.
Atualizado em 17/03/2022 às 17:03, por
Redação Portal IMPRENSA.
Aprovado no Senado em 2020, a proposta está sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A principal crítica feita pela Ajor é direcionada ao artigo 38 do PL, que visa obrigar plataformas digitais a remunerar produtores de conteúdo jornalístico. Segundo a entidade, esse tipo de remuneração "pode gerar distorções de mercado" e colocar em "xeque a sobrevivência de muitos veículos". Crédito: Reprodução
"A Ajor é contra a aprovação do art. 38 do PL 2630/2020 pelos riscos que sua redação representa para o jornalismo plural e diverso feito no Brasil, hoje e no futuro. E convida o Congresso a discutir de forma madura a questão, aprendendo com experiências do exterior e ouvindo a sociedade para elaborar uma legislação capaz de fomentar o bom jornalismo brasileiro, e não sufocá-lo."
Para exemplificar tais riscos, a entidade recorreu ao parlamento da Austrália, que recentemente aprovou lei semelhante. A medida, prossegue o texto da Ajor, comprometeu a transparência dos acordos entre plataformas digitais e empresas jornalísticas.
"O público não sabe quanto dinheiro está sendo investido em cada veículo, nem os critérios usados para definir esse montante. Os próprios publishers entram na negociação com Google e Facebook em franca desvantagem, sem saber quanto recebem seus concorrentes ou se as mesmas métricas valem para todos. Pior: a falta de governança sobre os investimentos abre a possibilidade de os recursos não serem direcionados para a produção jornalística, mas para outros interesses das empresas de mídia."
A entidade também lembra que, a despeito das boas intenções desse tipo de legislação, muitas empresas jornalísticas ficam de fora e não conseguem chegar a um acordo de remuneração com as plataformas.
"Abre-se espaço para que o Executivo, via decreto, regulamente pontos sensíveis da questão, como a forma de remuneração, as organizações habilitadas a receber recursos, os critérios para cálculo dos montantes devidos."
No caso da Austrália, o texto da Ajor informa que, para enfrentar esses problemas, os parlamentares do país elaboraram uma lei específica sobre remuneração de conteúdo. "Ainda assim, o sistema está longe de ser perfeito e traz ameaças sérias ao panorama da comunicação e do jornalismo no país."
A principal crítica feita pela Ajor é direcionada ao artigo 38 do PL, que visa obrigar plataformas digitais a remunerar produtores de conteúdo jornalístico. Segundo a entidade, esse tipo de remuneração "pode gerar distorções de mercado" e colocar em "xeque a sobrevivência de muitos veículos". Crédito: Reprodução
"A Ajor é contra a aprovação do art. 38 do PL 2630/2020 pelos riscos que sua redação representa para o jornalismo plural e diverso feito no Brasil, hoje e no futuro. E convida o Congresso a discutir de forma madura a questão, aprendendo com experiências do exterior e ouvindo a sociedade para elaborar uma legislação capaz de fomentar o bom jornalismo brasileiro, e não sufocá-lo."
Para exemplificar tais riscos, a entidade recorreu ao parlamento da Austrália, que recentemente aprovou lei semelhante. A medida, prossegue o texto da Ajor, comprometeu a transparência dos acordos entre plataformas digitais e empresas jornalísticas.
"O público não sabe quanto dinheiro está sendo investido em cada veículo, nem os critérios usados para definir esse montante. Os próprios publishers entram na negociação com Google e Facebook em franca desvantagem, sem saber quanto recebem seus concorrentes ou se as mesmas métricas valem para todos. Pior: a falta de governança sobre os investimentos abre a possibilidade de os recursos não serem direcionados para a produção jornalística, mas para outros interesses das empresas de mídia."
A entidade também lembra que, a despeito das boas intenções desse tipo de legislação, muitas empresas jornalísticas ficam de fora e não conseguem chegar a um acordo de remuneração com as plataformas.
"Abre-se espaço para que o Executivo, via decreto, regulamente pontos sensíveis da questão, como a forma de remuneração, as organizações habilitadas a receber recursos, os critérios para cálculo dos montantes devidos."
No caso da Austrália, o texto da Ajor informa que, para enfrentar esses problemas, os parlamentares do país elaboraram uma lei específica sobre remuneração de conteúdo. "Ainda assim, o sistema está longe de ser perfeito e traz ameaças sérias ao panorama da comunicação e do jornalismo no país."
