OAB-SP critica Justiça ao proibir divulgação de notícia sobre magistrado

OAB-SP critica Justiça ao proibir divulgação de notícia sobre magistrado

Atualizado em 12/11/2010 às 15:11, por Redação Portal IMPRENSA.

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou em nota decisão da Justiça que proibiu a revista Consultor Jurídico de publicar informações sobre investigação contra magistrado de São Paulo.

A entidade observa que "a liberdade de expressão é fundamental", oferecendo ao cidadão poder de "reagir à determinada informação, especialmente no âmbito do Judiciário, garantidor da cidadania".

Em 2009, a revista noticiou a detalhes da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar o magistrado, em processo administrativo sigiloso, após este divulgar em artigo que se nega a receber em seu gabinete advogados para tratar de processos concluídos.

No fim de outubro, juíza da 16ª Vara Cível do Fórum Central da capital paulista, proibiu a ConJur de revelar detalhes do processo sob sigilo.

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