OAB pede rapidez da Justiça na resolução da censura ao jornal O Estado de S.Paulo

Na última quinta-feira (3), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, pediu urgência da Justiça na resolução da ação que impôs censura ao jornal O Estado de S.Paulo . Segundo ele, a agilidade no julgamento tem implicações não só ao veículo, mas também aos leitores.

"A morosidade do Judiciário significa a perpetuação da violação de um preceito constitucional fundamental para a democracia, que é a liberdade de imprensa", declarou Britto. Para ele, a urgência "se justifica diante do fato de que está em discussão uma garantia fundamental que é o direito de todo o cidadão à informação". O presidente da OAB ainda isentou a classe dos advogados na responsabilidade por atrasos na resolução do caso.

"Ainda que haja prazos formais a serem cumpridos, aqueles prazos fixados pelos regimentos internos de um tribunal e pelo sistema processual, a verdade é que a demora se dá nitidamente pela não- observância desses intervalos, em especial pelo julgador. Os prazos do Judiciário são curtos, mas a lentidão não pode ser atribuída ao advogado", disse.

Desde o dia 31 de julho, por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), o jornal O Estado de S.Paulo está proibido de publicar informações sobre a "Operação Boi Barrica". A ação apura possíveis irregularidades cometidas por Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP) e corre em segredo de Justiça.

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