Devido aos recentes casos de censura à liberdade de imprensa, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) devem definir um grupo de trabalho para discutir o assunto. O tema foi abordado na reunião realizada, na última segunda-feira (30), entre as duas entidades, na sede da OAB, em Brasília.

"Esse é um assunto que preocupa não só os jornais, mas a todos aqueles que temem a volta da censura e buscam manter intacta a liberdade de imprensa neste país", afirmou o diretor de Relações Governamentais da ANJ, Paulo Tonet Camargo.

Tonet lembrou a recente decisão judicial concedida ao CRM (Conselho Regional de Medicina) de São Paulo, que proibiu o Jornal da Tarde de veicular reportagem sobre fatos relacionados ao Conselho. "Fatos como esse têm se repetido por diversos Estados, o que tem nos preocupado. O Judiciário não pode decidir quais matérias serão e quais não serão publicadas pelos jornais", disse o diretor da ANJ.

A matéria proibida tratava de supostas irregularidades cometidas pelo CRM com base em uma apuração do TCU (Tribunal de Contas da União).

A candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, a Folha e a Editora Abril também foram multadas este mês pela Justiça Eleitoral devido a duas entrevistas publicadas pelos veículos. A Justiça considerou as entrevistas realizadas com a ex-prefeita como "propaganda eleitoral" antecipada. Também entraram no hall dos multados o Estadão e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, igualmente acusados por propaganda eleitoral antes da hora.

Na última quinta-feira (26), no entanto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou as entrevistas com candidatos e pré-candidatos às eleições municipais. A mudança praticamente anula as condenações de primeira instância.

O grupo de trabalho também deverá subsidiar o debate sobre o tema no 20ª Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em novembro, em Natal (RN).

Com informações da Folha Online

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