A partir das 17h desta segunda-feira (17), o conselho da OAB-SP, formado por 60 titulares e 30 suplentes, decide se irá ou não conceder o registro de advogado ao jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, que foi condenado a 15 anos de prisão pelo assassinado da jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000.

Segundo o jornal O Globo , é necessário ter a presença de pelo menos 40 conselheiros, entre titulares e suplentes, para que o assunto seja avaliado. A reunião deve começar por volta de 15h.

Deverá ser levada em consideração pelos conselheiros a idoneidade moral de Pimenta Neves ao exercício profissional, uma vez que o Artigo 8 da Lei 8.9076/94 (Estatuto da Advocacia), estabelece este como um dos requisitos para o bacharel obter inscrição na OAB e exercer a profissão de advogado.

O jornalista que não prestou exame da OAB quer obter o registro baseando-se na lei 6.906, de 1973, que foi revogada em 1994 e que estabelece que ficam dispensados do Exame de Ordem bacharéis em Direito todos os que tenham concluído o curso até o ano letivo de 1973.

Pimenta Neves se formou pela Faculdade de Direito Octávio Bastos e colou grau em 27 de março de 1973. No entanto, só pediu inscrição em 2002, depois de ter confessado o assassinado. Em 2006, ele foi condenado em primeira e segunda instâncias e aguarda em liberdade que sejam julgados todos os recursos impetrados por seus advogados, graças a uma liminar do STF.

O pedido de inscrição de Pimenta Neves já entrou na pauta de discussões da entidade duas vezes - no dia 22 de setembro e em 13 de outubro -, mas a decisão foi adiada por pedidos de vista.

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